quinta-feira, 12 de abril de 2012

Trabalhadores tem dias descontados indevidamente no mês de março

O SINTECT/ACRE teve conhecimento através de seus filiados que houveram descontos relativos a greve no mês de março. Desta forma, há um descumprimento da decisão judicial do TST - Tribunal Superior de Trabalho.
 Buscamos informações sobre o referido desconto e de sua procedência. No dia 09 foi repassado pela área de Recursos Humanos, através de gerente, Srº Luiz Gonzaga Neto, que já estão sendo providênciada a devolução do referido desconto.
Segue abaixo o ofício encaminhado à Diretoria de Correios para  conhecimento da categoria.
 
SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DO ACRE FILIADO À FENTECT
CNPJ 10.239.912/0001-74 Sede provisória Rua Dr. Pereira Passos, 271–Seis de Agosto-Rio Branco–Acre.     CEP: 69901-010. Fone: 3222 8471 - E-mail: sintect.ac@gmail.com


OFÍCIO/SINTECT/ACRE 36/12                                                             Rio Branco Acre, 03 de abril de 2012.



Excelentíssimo Senhor
Samuel de Oliveira Nolasco
Diretor Regional dos Correios do Acre
c/c  Gerente de Suporte e Chefe da Seção de RH



Prezado Senhor Diretor, em virtude das consequências do pós-greve, vimos por meio de este expor os fatos apresentados e requerer o que segue.
 Em recente conversa com os trabalhadores recebemos o relato de que houve descontos de um a três dias de trabalho no mês março de 2012 dos trabalhadores que participaram do movimento grevista em 2011, sendo o débito intitulado como ”ausência para convocação de greve”. É sabido que a decisão do TST quando do desfecho do dissídio  coletivo estipula um prazo para que os trabalhadores grevistas possam  compensar os dias de greve, a priori até maio/2012,  e posteriormente, o prazo foi dilatado até junho de 2012.
Para nossa surpresa, os dias descontados antecipados pela ECT quanto a não compensação dos dias de greve fere a decisão do TST exarada do dissídio coletivo, pois os trabalhadores teriam tempo disponível para quitarem sua dívida com a empresa e cumprir a decisão judicial. Neste sentido, trazemos duas observações que se fazem relevantes na oportunidade: a primeira tange sobre o desconto de dias de greve aos trabalhadores que efetivamente não atenderam, até o momento, as convocações para compensação de dias de greve, e segunda, sobre o desconto de dias dos trabalhadores que literalmente atenderam as convocações. Logo, não deveriam ter sofrido tal sanção pecuniária.
Pois vejamos, diante das observações apresentadas acima, a atitude da ECT em descontar dias de greve, além das estipuladas pelo TST na ocasião do dissídio, está em descompasso com a decisão judicial, desta forma, não deveria ser imposto tal desconto até que o prazo para compensação esteja expirado.
Desta feita, requeremos a esta Diretoria para que tomem as providências regionais e, caso necessário, junto a direção Nacional para que:
1)       Sejam devolvidos os dias descontados dos trabalhadores grevistas (efetuados em março);
2)       Sejam suspensos quaisquer descontos referentes a compensação até que se expire o prazo estipulado para a compensação;
3)       Que sejam disponibilizados meios para que os grevistas possam compensar os dias devidos de greve;
4)       Que seja disponibilizada mensalmente a lista do SISCOMP relativa aos trabalhadores grevistas desta Diretoria Regional no Acre.

             Atenciosamente,
 
Suzy Cristiny da Costa
Presidente SINTECT/ACRE

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